Webb - Lei anticorrupção

Lei anticorrupção – abra os olhos e faça sua parte

Ago 20, 2014

Há um movimento global contra a corrupção que, além de ser um problema ético, tem alto impacto em questões econômicas. O custo mundial com desvio de ativos, corrupção e alteração de relatórios financeiros chega a 5% do faturamento das empresas e envolve gastos com multas e despesas legais. Mas ainda mais relevante é o prejuízo de imagem: a má reputação que leva a queda de confiança tem valor inestimável. Mas como então se proteger dos riscos de envolvimento com atos de corrupção?

Embora a corrupção seja um importante tema público, é preciso reconhecer a responsabilidade das corporações nos casos que envolvam suborno e propina. Cabe às empresas, e ao governo, uma atuação firme para prevenir, identificar e remediar casos que envolvam esquemas fraudulentos e corrupção. É com foco nessa responsabilidade que o Brasil trouxe a Lei 12.846 – anticorrupção. Segundo o governo, a nova lei é uma oportunidade de alinhar as empresas brasileiras às melhores práticas econômicas mundiais e colocá-las em equiparidade na competição pelos melhores negócios.

A principal novidade da lei é que, independente do funcionário que tenha cometido o ato de corrupção, a empresa envolvida também será responsabilizada em alguma medida. As multas podem chegar a até 20% do faturamento bruto anual. A mesma regra se aplica à terceirização de um serviço que envolva negociações com órgãos públicos. Se um de seus fornecedores ou prestadores de serviços corromperem um servidor público, para atuar em seu nome, sua empresa também pode ser punida mesmo sem culpa direta.
Permanece então a pergunta: como é possível proteger a companhia de atos de fraude e corrupção? Veja abaixo dicas rápidas:

  • Adeque-se aos agressivos esforços anti-fraude e corrupção. Seja rigoroso e atento. Nunca pense que suborno é algo raro e que sua empresa e seus fornecedores estão livres desse risco.
  • Desenvolva ações de prevenção próprias, que englobem programas claros, bem comunicados, com treinamentos e monitoramento constante.
  • Crie um canal anônimo para denúncias. Considere qualquer tipo de esquema ilícito: envolvendo o sistema público, seus fornecedores ou apenas esquemas que visem ganhos pessoais. Toda fraude atinge de algum modo a imagem corporativa.

Quando há envolvimento de terceiros, sejam fornecedores, prestadores de serviços ou parceiros, é preciso ainda mais cuidado.  Ainda que a empresa tenha um programa interno anti-fraude e corrupção, é preciso garantir também que seus fornecedores contratados estejam alinhados às suas práticas. Para isso siga algumas recomendações:

  • Avalie o risco da operação para qual está contratando fornecedores. Interação com órgãos públicos é uma atividade que aumenta significativamente o risco.
  • Conheça seus fornecedores. Verifique o site, a lista de clientes anteriores, o domínio de e-mail, o endereço físico, faça uma varredura na internet com o nome dessa empresa e suspeite de qualquer associação com esquemas de fraude e corrupção.
  • Tenha um processo homologação de novos fornecedores, no qual sejam verificadas informações, documentos, instalações, habilitação para fornecer determinado produto ou serviço.
  • Conheça o real valor do que você está contratando e desconfie sempre que houver um grande desvio. Compare o preço de seus fornecedores com o mercado. Você está pagando adequadamente para o serviço ou produto recebido?
  • Utilize soluções de tecnologia para documentar toda a negociação com seus fornecedores, desde as cláusulas contratadas, documentação levantada, nome das pessoas envolvidas e o valor pago.
  • Monitore todas as transações financeiras da sua empresa com seus fornecedores e todo tipo de parceiro comercial, monitore valores, etapas e até os indivíduos envolvidos.

Ainda que haja a responsabilidade da pessoa jurídica nos casos de corrupção, é importante saber que programas de compliance efetivos e bem estruturados servem como atenuantes e podem evitar multas milionárias ou amortecer um tombo ainda maior – o da má reputação.